26 de setembro, Dia Nacional dos Surdos

O Brasil comemora, em 26 de setembro, o Dia Nacional dos Surdos. A data foi criada pela Lei nº 11.796/2008, há apenas dois anos, e deveríamos aproveitá-la para refletir sobre a inclusão das pessoas com deficiência auditiva na sociedade brasileira e perguntar se elas estão tendo seus direitos respeitados.

Uma das melhores formas de incluir os surdos na sociedade é tornando possível a comunicação deles com as demais pessoas. Para isso existe a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Você provavelmente já viu na TV um intérprete de Libras fazendo sinais com as mãos para traduzir as informações faladas para aqueles que não podem ouvir. É principalmente por meio da Libras, e também da leitura labial, que os surdos podem entender o que é dito ao seu redor.

O Decreto 5.626/2005 torna obrigatórios o ensino da Língua Brasileira de Sinais nos cursos de formação de professores e a educação bilíngue nas escolas onde estejam matriculados alunos com deficiência auditiva. Ele também obriga os órgãos públicos a terem intérpretes de Libras para facilitar o atendimento aos cidadãos surdos.

Entrevista com Cláudia Parada, intérprete de Libras

Cláudia é servidora da Procuradoria Geral da República e aluna do 5º semestre do curso de bacharelado em Letras/Libras, da Universidade Federal de Santa Catarina, Pólo UnB.

1) O que significa LIBRAS?

A Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) não é mímica ou gesto, e sim, como o próprio nome diz, uma Língua. A Lei nº 10.436/2002, regulamentada pelo Decreto 5.626/2005, reconhece a LIBRAS como língua.

Segundo o art. 1º, parágrafo único, dessa lei, a LIBRAS é a forma de comunicação e expressão em que o sistema lingüístico, de natureza visual-motora e com estrutura gramatical própria, transmite idéias e fatos oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.

A LIBRAS não é uma língua oral, mas visual e espacial. Os sinais são apresentados num campo espaço-visual em que cada sinal é composto por expressão corporal, movimento, locação e configuração de mão.

Assim como os ouvintes usam a voz para se comunicar, os surdos usam suas mãos e a expressão corporal para falar, em forma de sinais.

2) O que faz um intérprete de LIBRAS?

O intérprete de LIBRAS é o profissional que tem competência e proficiência para interpretar da LIBRAS para a Língua Portuguesa, ou vice-versa (de forma simultânea ou consecutiva).

A Lei nº 12.319, de 1º/09/2010, regulamentou a profissão do Tradutor e Intérprete da LIBRAS. Na prática, o intérprete serve de ponte entre os surdos usuários da LIBRAS e os ouvintes, com objetivo de estabelecer a comunicação entre ambos. Assim, se o Decreto nº 5.626/2005 fosse cumprido, veríamos em todos os órgãos públicos, hospitais e escolas a atuação desse profissional.

Interpretar exige esforço físico e mental, envolve ética profissional, desempenho e competência. Por tudo isso, é uma profissão que exige um revesamento, de preferência previamente estabelecido, no momento em que está sendo executada. No entanto, atualmente, é comum encontrar muitos intérpretes sacrificados, sobrecarregados no exercício de sua profissão. Como exemplo, cito a incidência da LER (Lesões por Esforço Repetitivo), que pode ser motivo de interrupção da carreira.

3) Qual o papel de um intérprete de Libras na inclusão das pessoas com deficiência?

De acordo com o artigo 6º da Lei nº 12.319/2010, estas são as atribuições do tradutor e do intérprete de LIBRAS, no exercício de suas competências:

I - efetuar comunicação entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, surdos e surdos-cegos, surdos-cegos e ouvintes, por meio da Libras para a língua oral e vice-versa;

II - interpretar, em Língua Brasileira de Sinais - Língua Portuguesa, as atividades didático-pedagógicas e culturais desenvolvidas nas instituições de ensino nos níveis fundamental, médio e superior, de forma a viabilizar o acesso aos conteúdos curriculares;

III - atuar nos processos seletivos para cursos na instituição de ensino e nos concursos públicos;

IV - atuar no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades-fim das instituições de ensino e repartições públicas; e

V - prestar seus serviços em depoimentos em juízo, em órgãos administrativos ou policiais.

Como se pode observar, a contribuição do intérprete na inclusão dos surdos na sociedade se dá pelo fato dele ser mediador na comunicação destes com outras pessoas, inclusive entre os próprios surdos, pois nem todo surdo é usuário da língua de sinais brasileira.

Pode ser que o surdo não seja brasileiro, consequentemente, ele terá outra língua de sinais. Há também o caso de alguns surdos oralizados, que preferem usar a voz, em parceria com a leitura labial, para se comunicar.

Fonte:  http://www.turminha.mpf.mp.br/viva-a-diferenca/acessibilidade/26-de-setembro-dia-nacional-dos-surdos   

Acessado em 26/09/2018   14:30h