07 DE AGOSTO |
Histórico - O Dia do Funcionário de Escola foi instituído no Paraná em 2010, por meio da Lei 16.423, de autoria do deputado estadual Professor Lemos, para lembrar seu papel como educadores, o que fora reconhecido um ano antes, em lei federal. A partir de 2009, os funcionários de escola, desde que cumpridos os requisitos de formação e habilitação, também passam a integrar uma das categorias profissionais dos educadores - juntamente com professores e especialistas em educação. A mudança - fruto de lutas da categoria - foi consagrada na Lei 12.014/2009, que altera o artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que caracterizou os profissionais da educação, conforme habilitações próprias. |